O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na última quinta-feira (22/6) uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusam Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder político nas eleições de 2022. Se condenado na ação ajuizada pelo PDT, o ex-presidente pode ficar inelegível.
CNJ investiga indício de gasto irregular de R$ 1 bi na ‘lava jato’
Segundo informação da Folha de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça está investigando indícios de gastos irregulares de quase R$ 1 bilhão na “lava jato”. O valor foi apurado na correição extraordinária feita pelo órgão nos tribunais responsáveis por julgar casos envolvendo a autodenominada força-tarefa.
Conselho federal da OAB forma lista sêxtupla de indicados ao STJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária no último dia 19 de junho, os nomes da lista sêxtupla para vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. A relação será encaminhada ao STJ, que a reduzirá a uma lista tríplice. Caberá, então, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher um(a) novo(a) ministro(a), que terá de contar com aprovação por maioria absoluta no Senado, após sabatina.
Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Posse de Zanin no STF será no dia 3 de agosto
A posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal será em 3 de agosto. A data foi marcada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a última quinta-feira (22/6), um dia após o Senado Federal aprovar o nome do advogado para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Com Banco Central no comando, marco legal das criptomoedas passa a valer
Entrou em vigor na última terça-feira (20/6) o Decreto Federal nº 11.563, de 13 de junho, que estabelece os papéis do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulamentação e fiscalização do mercado brasileiro de criptoativos. O decreto regulamenta a Lei nº 14.478, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas.
Regramento da inteligência artificial na União Europeia
Cumprindo compromisso político assumido em 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, imprimiu grande esforço durante os últimos quatro anos para que o Parlamento Europeu aprovasse proposta de regulamentação do emprego da inteligência artificial (IA) no âmbito dos 27 países integrantes da União Europeia.
Fórum interinstitucional carcerário terá reunião nesta semana
A interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) e as demandas do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) estão na pauta da próxima reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC). O encontro ocorrerá na quinta-feira (29/6), às 10h, no 12º andar do prédio do TJRS. O Presidente do FIC, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, conduzirá a reunião.
